Casa Lourenço

A Casa Lourenço respeita a privacidade dos utilizadores e assegura que os dados pessoais são tratados de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, habitualmente designado por Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), bem como com a legislação nacional aplicável.

A utilização de determinadas funcionalidades do website poderá implicar a recolha e o tratamento de dados pessoais necessários à prestação dos serviços solicitados pelo utilizador, à gestão de encomendas ou ao cumprimento de obrigações legais.

Sempre que o tratamento de dados pessoais dependa do consentimento do utilizador, este será solicitado de forma livre, específica, informada e inequívoca, nos termos legalmente exigidos.

O consentimento para o envio de comunicações comerciais ou para outras finalidades opcionais será solicitado separadamente, quando aplicável, não ficando a realização de uma compra dependente da aceitação de comunicações comerciais que não sejam necessárias à execução do contrato.

O utilizador poderá retirar o consentimento prestado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente à sua retirada.

A utilização de cookies e de tecnologias semelhantes no website, incluindo as respetivas finalidades, categorias e opções de consentimento, será descrita de acordo com as ferramentas efetivamente implementadas na loja online.

Para obter informações adicionais sobre o tratamento dos seus dados pessoais, deverá consultar a página Política de Privacidade.

A Casa Lourenço poderá tratar dados pessoais para as seguintes finalidades, conforme aplicável:

• Gestão de clientes e encomendas: criação e gestão de contas de cliente, processamento de encomendas e acompanhamento das compras realizadas.
• Pagamentos e faturação: processamento de pagamentos, emissão de documentos fiscais e cumprimento das obrigações contabilísticas e legais.
• Entrega e levantamento de produtos: organização da expedição, entrega por transportadora e disponibilização de encomendas para levantamento em loja.
• Apoio ao cliente: resposta a pedidos de informação, esclarecimento de dúvidas e acompanhamento de solicitações.
• Pós-venda e garantias: gestão de reclamações, devoluções, pedidos de assistência e garantias dos produtos adquiridos.
• Cumprimento de obrigações legais: cumprimento das obrigações fiscais, comerciais e outras aplicáveis à atividade da empresa.
• Segurança e prevenção de fraude: proteção do website, das operações realizadas e dos direitos e interesses legítimos da empresa e dos seus clientes.
• Comunicações comerciais: envio de informações sobre produtos, campanhas e novidades, quando exista o consentimento necessário ou outro fundamento jurídico válido.

Os dados pessoais serão tratados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo utilizados de forma incompatível com essas finalidades.

A informação detalhada sobre os fundamentos jurídicos aplicáveis a cada finalidade encontra-se na Política de Privacidade.

A Casa Lourenço poderá transmitir dados pessoais dos utilizadores a terceiros quando tal seja necessário para assegurar o funcionamento da loja online, prestar os serviços solicitados ou cumprir obrigações legais.

Estas entidades poderão incluir:

• Plataforma de comércio eletrónico: a loja online utiliza a plataforma Beevo, propriedade da Bsolus – Business Solutions, Lda., que poderá tratar dados pessoais no âmbito da prestação dos serviços contratados pela Casa Lourenço.
• Subcontratantes da plataforma: nos termos do contrato celebrado com a Bsolus – Business Solutions, Lda., a utilização de outras entidades subcontratantes pela Beevo está sujeita às condições de autorização previstas no respetivo acordo de tratamento de dados pessoais.
• Serviços de infraestrutura cloud: o contrato de utilização da Beevo identifica serviços de infraestrutura cloud da própria Bsolus, da Amazon Cloud e da Google Cloud para armazenamento e cópias de segurança dos dados.
• Prestador de serviços de pagamento: a Ifthenpay poderá tratar os dados necessários ao processamento e à confirmação dos pagamentos realizados através dos métodos disponibilizados na loja online.
• Empresa de transporte e entrega: os CTT Expresso poderão receber os dados necessários à expedição e à entrega das encomendas, nomeadamente o nome, a morada e os contactos do destinatário.
• Outros prestadores de serviços: poderão existir outras entidades envolvidas na faturação, contabilidade ou suporte técnico, quando necessário ao funcionamento da atividade e ao cumprimento das obrigações legais.
• Autoridades públicas e entidades competentes: os dados poderão ser comunicados quando tal seja exigido por lei ou solicitado legitimamente pelas autoridades competentes.

A transmissão de dados será limitada ao necessário para a finalidade em causa. A Casa Lourenço procurará assegurar que as entidades envolvidas cumprem as obrigações aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais.

Os dados pessoais não serão vendidos a terceiros.

Quando aplicável, a transmissão de dados para países fora do Espaço Económico Europeu será realizada em conformidade com os requisitos previstos no RGPD.

Para mais informações sobre as entidades destinatárias dos dados e as condições de partilha, deverá ser consultada a Política de Privacidade.

A Casa Lourenço poderá recolher diferentes categorias de dados pessoais, consoante a utilização que o utilizador faça do website e os serviços solicitados.

Entre os dados que poderão ser recolhidos encontram-se:

• Dados de identificação: nome e outros elementos necessários à identificação do cliente.
• Dados de contacto: endereço de e-mail, número de telefone e morada.
• Dados de faturação: nome ou denominação social, morada de faturação e número de identificação fiscal, quando necessário.
• Dados relativos às encomendas: produtos adquiridos, quantidades, histórico de compras, moradas de entrega e informações necessárias ao acompanhamento das encomendas.
• Dados relativos aos pagamentos: informação necessária à confirmação e gestão dos pagamentos, sem prejuízo de os dados de cartões bancários poderem ser tratados diretamente pelos prestadores de serviços de pagamento.
• Dados de comunicação: informação fornecida pelo utilizador através de formulários, pedidos de contacto ou comunicações com o serviço de apoio ao cliente.
• Dados técnicos de utilização: informação técnica relacionada com o acesso e a utilização do website, incluindo dados recolhidos através de cookies ou tecnologias semelhantes, nos termos legalmente aplicáveis.

A Casa Lourenço procurará recolher apenas os dados adequados, pertinentes e necessários para cada finalidade.

Os dados poderão ser fornecidos diretamente pelo utilizador ou recolhidos através da utilização do website, quando exista fundamento legal para o efeito.

A informação específica sobre os dados recolhidos em cada situação, os respetivos fundamentos jurídicos e os prazos de conservação será apresentada na Política de Privacidade.

A Casa Lourenço adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, tendo em conta a natureza dos dados tratados e os riscos associados ao tratamento.

O acesso aos dados pessoais será limitado às pessoas e entidades que necessitem dessa informação para desempenhar as respetivas funções, de acordo com as suas responsabilidades.

A Casa Lourenço procurará igualmente assegurar que os prestadores de serviços envolvidos no funcionamento da loja online aplicam medidas de segurança adequadas às operações que realizam.

O contrato celebrado com a Bsolus – Business Solutions, Lda. prevê obrigações de confidencialidade e a implementação de medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais, incluindo medidas destinadas a garantir a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados.

Apesar das medidas implementadas, nenhum sistema informático ou método de transmissão de dados através da Internet pode garantir segurança absoluta.

Em caso de violação de dados pessoais, serão adotadas as medidas legalmente exigidas, incluindo a comunicação às autoridades competentes e aos titulares dos dados, quando aplicável.

Nos termos do RGPD e da legislação aplicável, os titulares dos dados pessoais poderão exercer os direitos que lhes sejam reconhecidos, nomeadamente:

• Direito de acesso: obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados e aceder à informação legalmente prevista.
• Direito de retificação: solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos.
• Direito ao apagamento: solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando se encontrem preenchidos os requisitos legais.
• Direito à limitação do tratamento: solicitar a limitação do tratamento nas situações previstas na legislação.
• Direito de oposição: opor-se a determinados tratamentos de dados pessoais, nos termos legalmente aplicáveis.
• Direito à portabilidade: receber determinados dados pessoais num formato estruturado e de uso corrente, quando estejam reunidas as condições legais.
• Direito de retirar o consentimento: retirar o consentimento anteriormente prestado, quando o tratamento tenha esse fundamento.

O exercício destes direitos poderá estar sujeito a condições e exceções previstas na legislação, nomeadamente quando a conservação dos dados seja necessária para cumprir obrigações legais.

Os pedidos poderão ser apresentados através dos contactos disponibilizados pela Casa Lourenço, nomeadamente pelo e-mail geral@casalourenco.com.

O titular dos dados poderá ainda apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.

Para obter informações sobre o exercício destes direitos e os contactos adequados, deverá consultar a Política de Privacidade.

Os conteúdos disponibilizados no website da Casa Lourenço, incluindo textos, imagens, fotografias, elementos gráficos, logótipos, elementos de design e outros materiais, encontram-se protegidos pelas normas aplicáveis em matéria de propriedade intelectual, sem prejuízo dos direitos de terceiros.

A reprodução, distribuição, modificação, disponibilização ou utilização comercial dos conteúdos do website não é permitida sem autorização prévia dos respetivos titulares, salvo nos casos expressamente permitidos por lei.

As marcas, os nomes comerciais, os logótipos e os restantes elementos identificativos de fabricantes ou fornecedores apresentados no website pertencem aos respetivos titulares e são utilizados para identificar os produtos comercializados.

A utilização do website não confere ao utilizador quaisquer direitos de propriedade sobre os conteúdos ou elementos nele disponibilizados.

Qualquer utilização não autorizada dos conteúdos poderá dar lugar ao exercício dos direitos legalmente previstos.

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa e pela legislação da União Europeia aplicável.

Em caso de litígio relacionado com a utilização do website ou com o tratamento de dados pessoais, serão respeitadas as regras legais aplicáveis em matéria de competência das autoridades e dos tribunais.

Quando estejam em causa relações de consumo, serão salvaguardados os direitos imperativos legalmente reconhecidos aos consumidores, incluindo as regras de competência territorial aplicáveis.

Nada nos presentes Termos e Condições poderá ser interpretado como uma limitação dos direitos que a legislação aplicável reconhece aos utilizadores ou consumidores.

Para questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais, o utilizador poderá contactar a Casa Lourenço através dos meios disponibilizados no website ou apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, nos termos legais.